Resolução de Contratos (devoluções) – Compras efetuadas na loja online
Nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (neste caso a SPN) aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade. Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor, a SPN, por cortesia com os seus Clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 dias após a compra, porém, o reembolso apenas poderá ser feito via nota de crédito. Esta nota de crédito poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na SPN, após ter sido atribuída à conta de Cliente. A nota de crédito tem a validade de 1 ano.
1 – Condições da aceitação da devolução/trocas
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
1.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;
1.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
2 – Artigos não aceites para devoluções/trocas
Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc) não podem ser aceites para devoluções/trocas.
2.1. Não são aceites trocas ou devoluções que tenham os selos das embalagens da marca quebrados.
Atenção: A SPN reserva-se no direito de recusar devoluções/trocas de artigos cujo seu Serial Number já tenha sido registado/associado a uma conta de utilizador nas plataformas online/apps dos mais variados fabricantes. A associação de um artigo (via Serial Number) a uma plataforma online/app poderá em muitos casos permitir que utilizadores já não na posse dos mesmos consigam controlar e rastrear estes artigos, estando estes a ser utilizados por terceiros. Por este motivo, a SPN adverte para a possível recusa de trocas/devoluções para a total proteção dos seus Clientes.
Caso pretenda o reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução. A SPN fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (ver ponto 1).
4 – Dar início ao processo de troca ou devolução
Para dar início ao processo de devolução/troca basta aceder ao site da SPN com a ref do artigo e o numero da factura, terá de abrir um pedido de RMA na área reservada na loja online da SPN, mencionando na causa da avaria “Devolução Comercial”. Posteriormente deve enviar o artigo via transportadora para o Armazém Central da SPN. Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.
5 – Conselhos e dicas da SPN
A SPN entende a utilidade que o estipulado período de reflexão tem para o Cliente, no entanto, isso não invalida que antes de se efetivar uma compra o Cliente não tente certificar-se ao máximo que aquele produto é realmente o que vai corresponder às suas expectativas e que irá estar de acordo com os seus interesses e tarefas desempenhadas pelo próprio. Hoje em dia a Internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas. A SPN recomenda aos seus Clientes a leitura e, se possível, o cumprimento dos seguintes pontos:
5.1. Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai de encontro ao que pretende.
5.2. Antes de adquirir um produto, faça uma pesquisa pelo mesmo nos motores de busca, veja vídeos desse produto no youtube ou coloque as suas dúvidas através de um dos nossos emails. Não se esqueça: a internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas.
5.3. Antes de adquirir um produto, veja se tem algum amigo, colega ou familiar que tenha esse mesmo produto e, caso tenha, veja se é possível obter feedback.